Pronunciamento na Audiência Pública da Câmara Municipal de Vassouras

10/06/2013

Bom dia a todos e a todas: parlamentares, profissionais de educação de Vassouras e integrantes da sociedade civil.

Sendo professora, incluirei em meu pronunciamento, trechos da história que vão exemplificar o que estamos vivendo aqui em Vassouras. Dirigente sindical e atuante dos movimentos que lutam pela transformação dessa sociedade capitalista, perversa, individualista onde o deus mercado determina a lógica da política que caminha, também em nosso país, aceleradamente para a mercantilização da saúde, educação- da vida. Essa introdução já localiza a concepção de sociedade que defendemos: um mundo mais justo com o fim das desigualdades sociais, ainda brutais no Brasil, o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda, ficando atrás somente de Guatemala, Honduras e Colômbia.

O conceito de desigualdade social é amplo que compreende diversos tipos de desigualdades: desigualdade de oportunidade, de escolaridade, de renda, de gênero, raça/etnia, dentre outras.

Destacamos as lutas de diversos militantes que combateram a ditadura militar, dos que participaram do processo de redemocratização deste país, pelo retorno das liberdades democráticas, incluindo a luta pelo livre direito de expressão, o livre direito de organização partidária, sindical e de outras formas de organização, empenhadas no combate a todas as forças de discriminação, violências e injustiças.

Período esse cantado por muitos artistas como Aldir Blanc e João Bosco em O bêbado e o equilibrista, gravado por Elis Regina, em 1979 que representava o pedido da população pela anistia ampla, geral e irrestrita, um movimento consolidado no final da década de 70. A letra fala sobre o choro de Marias e Clarisses, em alusão às esposas do operário Manuel Fiel Filho e do jornalista Vladimir Herzog, assassinados sob tortura pelo exército.

Trecho: Que sonha com a volta / Do irmão do Henfil / Com tanta gente que partiu / Num rabo de foguete / Chora! A nossa Pátria Mãe gentil / Choram Marias e Clarisses / No solo do Brasil…

Com certeza Aldir Blanc e João Bosco se estivessem em Vassouras, incluiriam em sua música Manoel Congo e Marianna Crioula- Uma crioula de estimação de Dona Francisca Xavier que deixou gravado em sua história a frase: morrer sim, entregar não!!!". A revolta de Vassouras serviu como exemplo para que os senhores donos de escravos se alertassem contra as crescentes insurreições.

Resgatamos hoje um pedaço da história do líder do movimento no Quilombo de Vassouras, o Manoel Congo, de “propriedade” do fazendeiro Manoel Vieira dos Anjos, aqui em Vassouras, fazendeiro que tinha uma fama de cruel no trato com as pessoas escravizadas. A revolta que dá origem ao quilombo foi consequência de uma série de assassinatos que ele, o fazendeiro, cometeu. Segundo denunciou o trabalhador rural negro Antônio ao juiz de Vassouras, José Pinheiro de Souza Werneck, foram mortas quatro pessoas barbaramente a pauladas pelo senhor de escravo. Mas quem foi punido foram os que lutaram contra as injustiças cometidas. Manoel Congo foi condenado à morte. Os demais escravos que participaram da revolta foram condenados a três anos de gonzo (dobradiça de ferro que envolvia o pescoço) e 650 chibatadas que eram aplicadas no máximo 50 por dia, para evitar que o escravo morresse antes de pagar a sentença, sendo eles: Antonio Congo, João Cambinda, Antonio Ângelo e Maria Congo. Os corpos estavam ocultados próximo da propriedade rural.
Mesmo com a descoberta dos cadáveres das vítimas pelas autoridades, como era comum na época, o promotor público, Lucidoro Francisco Xavier ofereceu denúncia contra o fazendeiro, mas não conseguiu condená-lo. Em seu julgamento em Júri Popular, no dia 23 de janeiro de 1838, Manoel Vieira foi inocentado. Ele ainda alegou em sua defesa que as pessoas tinham morrido de causas naturais e que não foram sepultados em um cemitério dos escravos, por não serem batizados.
Como ninguém teve coragem de testemunha contra o fazendeiro e pelo Código Penal da época, (os escravos eram impedidos de fazê-lo), os 23 jurados, o inocentaram por 20 votos. Alguns ainda argumentavam em particular, que só o prejuízo que teve com a morte de cinco pessoas trabalhadoras, já era castigo suficiente.

Como o tempo concedido é restrito, deixo a continuidade dessa história para nossos profissionais da educação aqui de Vassouras.

Voltemos ao período da ditadura militar. Para quem lutava pela democracia, o silêncio também era uma forma de morte. Para os ditadores, a morte era uma forma de silêncio e a música Cálice de Chico Buarque em 1973, expressa essa concepção de luta pelo direito a livre expressão.

Travamos uma luta incansável contra todas as formas de censura, marcadamente representada pelos Atos institucionais, criados para aumentar a repressão do Estado sobre a população ou qualquer manifestação que fosse contrária ao governo imposto no país.

A classe trabalhadora também avançou nas conquistas dos direitos no mundo do trabalho, lutando até os dias de hoje contra as diversas formas de repressão do Estado.

A nossa Constituição Federal de 88 em seu Art.9º e Art. 37, VI, entende por direito fundamental os criados para garantir igualdade de oportunidades para todos/as, com liberdade e dignidade, à luz dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e o direito a livre organização sindical e o direito à greve estão garantidos na CF.

Quero destacar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho da ONU - criada em 1919 com objetivo de um mundo solidário, justo e socialmente igual), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal, convenção ratificada em 2009, por consenso pela Câmara dos Deputados.

Para o movimento sindical, esta é uma das grandes vitórias sociais, pois fortaleceu a livre organização sindical, o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a convenção 151 determinou que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora

A Convenção 151 também estabelece os seguintes princípios:

1.      Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
2.      Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas.
3.      Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
4.      Concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas.
5.      Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores.
6.      Garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

Lastimavelmente tudo indica que a cultura do desrespeito aos direitos fundamentais contidos tanto na CF, como na Convenção 151 da OIT é ignorada pelo Prefeito desta cidade quando resolveu requere a ilegalidade da greve desrespeitando também a própria legislação municipal, com uma Ação Civil Pública proposta por ele alegando que a greve da educação acarreta prejuízo, sobretudo para os alunos que necessitam da reposição das aulas. Afirma que encaminhou no dia 22.05.2013 projeto de lei para reajuste salarial, mas que o réu recusa-se a encerrar a greve.

O prefeito de Vassouras MENTIU!

O que o Prefeito não disse na Ação é que o referido PL foi REJEITADO por todos(as) os(as) vereadores(as) da casa, portanto a categoria nada tem para apreciar em sua Campanha salarial de 2013.

Sustenta que a educação é serviço essencial, mas não disse que sua concepção de essencial para a educação tem representado:

·        cinco longos anos sem qualquer reajuste para os profissionais da educação;

·        professores (as) concursados de 20 horas que trabalham 22:30 horas sem receber as horas que extrapolam a carga horária prevista em edital;

·        não disse que não cumpre a Lei do Piso Salarial Nacional- Lei 11.738 de 16/07/2008;

·        não disse que o Plano de Cargos e Salários- Lei Complementar nº 22/2002- Estatuto do Magistério está congelado, portanto sonega o percentual salarial correspondente  ao enquadramento;

·        não disse que os profissionais da educação tem que ministrar medicamentos aos alunos, responsabilidade essa que não cabe aos trabalhadores em educação;

·        não disse que não reconhece e nem pretende reconhecer os funcionários administrativos como trabalhadores não docentes, deixando de seguir a orientação do parecer CNE/CEB Nº 9/2010, homologado pelo MEC em 30/07/2010;

·        não admite que as escolas estão em situação precária de funcionamento e que falta de material básico tanto pedagógico quanto de limpeza e higiene.

E a história repete o passado!

Quem não cumpre as Leis é o executivo dessa cidade, mas ele requer a penalidade para os profissionais da educação. Pasmem os senhores e senhoras, com fixação de “pena pecuniária de R$ 2.000,00(dois mil reais) por dia, para professor grevista que deixar de cumprir a liminar a ser deferida, bem como a pena pecuniária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento por parte do Sindicato réu”! E ainda atribui-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tal atitude, seguindo a lógica de punir os que lutam por direitos, nos remete à pena aplicada aos que lutaram junto a Manoel Congo e Marianna Crioula.

Portanto o que o prefeito desta cidade pretende é penalizar o conjunto da categoria filiado ao SEPE duplamente, pois o nosso sindicato não utiliza imposto sindical, pois entende que a filiação é um ato voluntário baseado na credibilidade de sua atuação em defesa dos interesses da categoria e da luta por uma educação pública laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Quem está mantendo a decisão da greve é o prefeito desta cidade que descumpre todos os pontos acima mencionados, por dois mandatos.

Tentou desarticular o movimento determinando que as diretoras convocassem por telefone uma parcela dos profissionais da educação em greve. Praticou o que MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) classifica como atos antissindicais, quando não permitiu que a direção do SEPE participasse dessa “reunião” nem mesmo uma colega eleita em assembleia enquanto integrante do Comando de Greve, mantendo-a numa sala sozinha, afastada dos(as) auxiliares de creches que foram conduzidas para outra sala.

Ele não acreditou que os informes haviam sido feito na assembleia e repetiu o que já havia dito aos representantes do SEPE. As dúvidas surgidas estavam relacionadas à forma como ele mesmo escreveu o PL rejeitado por esta casa.

Como não conhece os profissionais de educação que trabalham na rede municipal de Vassouras, pensava o prefeito que iria convencer a categoria com suas explicações evasivas. Teve que ouvir as diversas críticas feitas pelos profissionais da educação, já mencionadas acima, dentre as quais destacamos:

·        a dívida que cresce a cada ano, que pode nos levar a caracterizar como  exploração do trabalho realizado e não pago;

·        merendeiras (os) que realizam tarefas nas escolas além das suas reais funções ( uma vez que as escolas apresentam carência de funcionários);

·        não recebimento de contracheque;

·        descontos indevidos; dentre outras denúncias.

Quem lá esteve ouviu a categoria reafirmando todas as reivindicações contidas na pauta construída em assembleia. Também ouviu o prefeito repetindo as mesmas desculpas e sinalizações do que diz que vai implementar, mas usando o gerúndio- sem data marcada, muitos estudos e nenhuma das propostas emergenciais apresentadas pela categoria foi aceita.

Falou da greve que estava se prolongando muito e que estava preocupado com os alunos, mas não disse na Ação Civil que na audiência do dia 28 de maio, direção do SEPE já havia afirmado que quando a greve terminasse seria construído o calendário de reposição, com participação dos responsáveis pois é compromisso de todos os profissionais da educação garantir a reposição dos conteúdos mínimos elaborados no projeto político-pedagógico.

Quem não cedeu foi o prefeito que manteve a mesma proposta anterior que significa um reajuste vergonhoso que varia de R$ 6,20 a R$169,20 por mês, destacando que a maior parcela da categoria receberá 82,17.

Queremos agradecer essa oportunidade de pronunciamento na Audiência Pública desta cidade em nome dos profissionais da educação em luta, fazendo algumas afirmações:

A luta dos profissionais de educação da rede municipal de Vassouras deve orgulhar toda a cidade. Tem oportunizado uma verdadeira aula pública onde o direito a liberdade de expressão, organização sindical tem ocupado o centro do debate, assim como o conceito de valorização profissional do conjunto dos(as) trabalhadores(as) em educação, que representa a concepção de educação que liberta, a concepção de educação que o mestre Paulo Freire e tantos outros nos ensinaram.

Parafraseando Paulo Freire "Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo,torná-lo sério, ( com adolescentes brincando de matar gente,) com chefe do executivo descumprindo a CF, a convenção 151 da OIT, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor” e ainda condenando os profissionais da educação. “Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.”

Em nome da direção do SEPE quero afirmar que nos orgulhamos de cada um(a)de vocês que herdaram a disposição de lutar  pela liberdade em seu sentido pleno como Manuel Congo e Marianna Crioula, e escreveram na história de Vassouras mais um capítulo da luta por uma sociedade mais justa, humana e contra todas as formas de injustiça.

Aos senhores vereadores(as) desta casa reafirmamos: queremos sair deste impasse!

E a saída está nas mãos de cada um de vocês. Não abriremos mão de nossa história coletiva e da nossa dignidade, pois somos educadores(as) e não vamos negar, aos nossos(as) alunos(as), a história de luta pelos direitos fundamentais da pessoa humana. Tenham a certeza que esta greve já é vitoriosa e todos(as) nós aprendemos muito.

Na última tentativa de amedrontar a categoria, na convocação da sexta feira última, a reunião foi aberta pela Secretária de Educação com a leitura da decisão da juíza. O subprocurador do município perguntou se alguém tinha alguma dúvida e a única resposta foi um NÃO, pois a resposta ao absurdo de tal ação intimidatória já estava sendo divulgada para a população. E sem medo, os(as) profissionais da educação saíram de forma coletiva e honrosa.

Esta história nós contaremos em cada escola, em cada comemoração da cidade, em contos de “causos”, fazendo a revisão dos livros didáticos que omitem a real história daquele e daquelas que lutaram e continuam lutando por um mundo melhor!

Romper os muros da noite; Criar sem licença; Um mundo de liberdade!

(Pedro Tierra)!

Gesa Linhares Corrêa

Coordenadora Geral do SEPE/RJ