Profissionais da Educação da rede municipal de Vassouras em Luta por direitos

Os profissionais de educação da rede municipal de Vassouras realizaram nova assembleia no dia 17 de junho, após a votação do PL apresentado pelo prefeito Renan.

No dia 13 de maio a categoria fez a paralisação de 24 horas e na assembleia realizada com massiva participação dos profissionais que estavam em Estado de Greve, foi aprovada a GREVE por TEMPO INDETERMINADO.

Na pauta de reivindicações dos profissionais da educação, também aprovada em assembleia, conta os seguintes pontos: 35% (trinta e cinco por cento) de aumento salarial, Cumprimento da Lei 11.738/2008, que determina o pagamento do Piso Nacional dos Professores no valor de R$979,37 e 1/3 de planejamento na jornada de trabalho; Cumprimento das Leis Complementares 23 e 24 de 2002 que determinam a Valorização dos Servidores Municipais; melhores condições de trabalho; Plano de Cargos e Salários unificado; reconhecimento dos funcionários administrativos como trabalhadores não docentes; eleição pra direção das escolas; descongelamento do Plano de Cargos e pagamentos da diferença dos valores de Piso nacional desde 2011, bem como dos professores concursados 20 horas pelas horas a mais trabalhadas e não pagas; equiparação dos auxiliares de creche concursados com formação de magistério.

Diante da intransigência do prefeito, a categoria decidiu ACAMPAR no dia 3 de junho em frente à Câmara Municipal da cidade, já que suas reivindicações não foram atendidas.

A indignação da categoria se reflete no calendário de mobilização com atividades diversas e grande apoio da população, assim como dos estudantes que organizaram uma passeata pelo centro da cidade até à Câmara de Vereadores em apoio a luta dos trabalhadores(as) em Educação, no dia 17 de junho.

Nossa luta tem tido apoio especial do padre José Antônio da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição que tem disponibilizado a igreja para a realização das assembleias.

A categoria está firme e unida com o propósito de garantir a valorização de todos(as) dos profissionais da educação, condições dignas de trabalho, tendo em vista que as escolas estão sucateadas; falta material didático e de limpeza, assim como também a merenda escolar que não tem a qualidade que nossos/as alunos/as merecem.

Na votação da Câmara o PL foi aprovado e destacamos abaixo os seguintes pontos:

Reajuste de 10% (que não cobre as perdas salariais)  conforme tabela abaixo:

Auxiliar de cozinha	R$ 684,20	Coordenador de turno	R$ 879,20
Cozinheira/Merendeira	R$ 724,57	Auxiliar de creche	R$ 879,20
Auxiliar de secretaria	R$ 860,06	Recreador	R$ 879,20
Secretária	R$ 879,20	Orientadores	R$ 1.498,00
Auxiliar de serviços gerais	R$ 684,20	Professor I	R$ 1.100,00
Vigia	R$ 684,20	Professor II	R$ 979,38

Promessa de pagamento da diferença correspondente  ao descongelamento do Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei 24/2002) a partir de julho;

Foi aprovada  a emenda que garante a criação de comissão que fará o estudo e o calculo do Plano de Cargos e Salários do Servidor (Lei 23/2002), bem como os demais pontos da pauta.

Categoria delibera em Assembleia:

·        Retorno ao Estado de Greve de 80% da categoria;

·        Manutenção de 20% da categoria em Greve para garantir que o prefeito não vai vetar o que foi aprovado;

·        Realizar reuniões com os responsáveis e alunos explicando os motivos da greve e como deverá ser a reposição dos conteúdos correspondentes aos dias da greve;

·        Elaborar o Dossiê: Retrato das Escolas;

·        Incluir nos conteúdos escolares os objetivos da greve;

·        Marcar com os professores(as) concursados(as) de 20 horas o dia D- preenchimento do requerimento de opção para 25 horas;

·        Lançar a Campanha: Não é minha função, Não FAÇO!

A direção do SEPE/Vassouras, junto com o comando de Greve avaliam que a vitória conquistada nessa greve foi possível graças a unidade da categoria na luta por direitos: direito de livre organização sindical, direito de livre expressão, direito ao cumprimento das leis em vigor; direito de fiscalizar o legislativo e o executivo desta cidade.

Ainda não representa o conjunto da pauta de reivindicação, mas foi uma vitória coletiva dos que lutaram bravamente contra todos os desmandos do executivo que desrespeitou todas as leis citadas acima.

Estamos em Estado de Greve e de volta às escolas, mas não abrimos mãos de continuar na luta para conquistar o conjunto da pauta, dignidade para todos(as) os profissionais da educação e uma escola pública, democrática e com qualidade socialmente referenciada, que nossas crianças e adolescentes merecem.

Direção colegiada do SEPE/Vassouras e Comando de Greve

18 de junho de 2013